A LGPD já começa a impactar empresas privadas e o setor público de maneira mais dura. Em 2023, a ANPD aplicou suas primeiras sanções, mostrando que será rigorosa em sua atuação.
Será que você está mapeando adequadamente todos os pontos da sua estratégia de marketing jurídico, e adaptando-as a contento para evitar riscos aos dados pessoais dos seus leads?
Vale muito a pena rever os seus processos e estratégias para torná-los mais LGPD-friendly. Mas como se prevenir?
Nesse artigo, vamos trazer algumas ações razoavelmente simples que podem ser adotadas no marketing jurídico para adequar-se à LGPD. Também vamos te ajudar a identificar outras ações menos óbvias que podem ser necessárias em cenários de marketing mais inovadores ou não usuais. Acompanhe!
Primeiras sanções aplicadas pela ANPD por violações à LGPD
O ano de 2023 foi marcado pelas primeiras sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em decorrência de processo administrativo sancionador contra empresas que violaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na primeira decisão da ANPD dessa natureza, as sanções aplicadas foram:
- advertência;
- multa simples limitada a 2% do faturamento bruto da empresa.
A conduta que ensejou a instauração do processo sancionador foi a oferta de lista de contatos de WhatsApp para fins de promoção de campanha eleitoral.
Já a segunda e terceira sanções aplicadas na história da ANPD foram direcionadas a organizações do setor público.
O primeiro ano de aplicação de sanções pela ANPD já deu o recado: não importa se é no âmbito público ou privado, em infrações de menor ou maior grau, a ANPD irá agir severamente.
Todos precisam estar muito atentos às regras da LGPD para evitar quaisquer condutas que coloquem em risco os direitos dos titulares de dados pessoais.
Isso vale para tudo: para as atividades-fim das empresas e até mesmo para outras como as ações de marketing e publicidade.
Na advocacia, além das consequências de caráter financeiro, o dano reputacional causado por uma violação à LGPD pode ser ainda maior, considerando-se a expectativa social de que o advogado dê o exemplo quando se trata de cumprir a lei.
Como se prevenir contra sanções relacionadas à LGPD no marketing jurídico?
O marketing jurídico envolve atividades que inevitavelmente lidarão com dados pessoais, tais como:
- colheita de cookies;
- armazenamento de dados como o nome, telefone, número de celular/WhatsApp, e-mail do cliente;
- envio de e-mails, mensagens de texto;
- e várias outras.
Nada disso é proibido nem antiético, desde que o lead/cliente esteja ciente e de acordo com o tratamento de seus dados e desde que esse tratamento respeite as finalidades e demais diretrizes da LGPD.
- incluindo um plugin de aviso de colheita de cookies no seu site;
- tendo Termos de Uso, Política de Privacidade bem elaborados e disponibilizados de forma clara e acessível no seu site;
- solicitando a autorização do seu lead quando for colher dados dele em troca de compartilhamento de um conteúdo, e-mail, acesso a alguma comunidade etc;
- disponibilizando a opção de opt out/unsuscribe nas suas newsletters e e-mails marketing;
- contando um sistema de gestão dos dados colhidos a partir da captação de leads;
- treinando sua equipe para fazer uma guarda e uso éticos dos dados dos seus leads, deixando claro sobretudo o que não pode ser feito com esses dados;
- tendo políticas e guidelines para ações comerciais e de comunicação que usem dados de clientes do escritório ou dados de novos leads captados;
- tendo protocolos de segurança para evitar o vazamento de informações;
- entre várias outras medidas, plugins, softwares e técnicas que você pode adotar para automatizar e organizar a gestão dos dados pessoais que seu escritório coleta, armazena etc.
A lista acima é não exaustiva e cobre apenas os pontos gerais de qualquer estratégia básica de marketing jurídico.
Quanto mais ações você utilizar na sua estratégia de marketing jurídico, quanto mais opções explorar, mais você pode precisar revisar a estratégia para garantir que nenhum ponto dela está descoberto pelos limites permitidos pela LGPD.
Por exemplo, algumas preocupações que podem surgir em ações mais criativas e inovadoras de marketing são:
- biometria e leitura facial em apps e outras tecnologias que melhoram a experiência do usuário;
- criação de grupos e comunidades, nos quais os dados de uma pessoa podem acabar sendo expostos a outras;
- ações que demandam o envio de arquivos pelos leads, os quais podem expor seu sistema a vírus e outros riscos à segurança das suas informações;
- entre outras.
Como advogado, você tem condições privilegiadas de entender os riscos jurídicos relacionados à proteção de dados. Mas é importante contar também com profissionais especializados em marketing digital. Eles vão te mostrar os caminhos que o marketing pode recorrer, e você pode ajudar a mapear nesses caminhos quais são os pontos de atenção em relação à proteção de dados.
Esse é um artigo de natureza informativa e não visa prestar aconselhamento jurídico sobre a LGPD. Nossa intenção é te fazer entender os pontos de intersecção entre a atuação do expert em LGPD e o profissional de marketing digital.
Quer conversar mais sobre isso e sobre as ações de marketing digital que você pode utilizar no seu escritório? Entre em contato conosco.
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Alexandre de Souza Teixeira
Head – Sócio Fundador da In Company e especialista em marketing jurídico desde 2005.
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