A rede social pode ser uma grande aliada do advogado. Isso nem é algo tão difícil de se fazer, uma vez que você absorver as principais diretrizes da OAB.
Neste artigo, vamos tirar algumas das principais dúvidas que advogados têm sobre o uso das redes sociais, como:
- a OAB permite o uso das redes sociais?
- existem regras específicas sobre a publicidade advocatícia nas redes sociais?
- o advogado também deve seguir as regras da OAB quando usar as redes sociais com o seu perfil pessoal?
Acompanhe a leitura e entenda tudo isso.
O que a OAB diz sobre a presença do advogado na rede social
A OAB não proíbe o uso de redes sociais para a publicidade advocatícia! O uso é permitido, desde que observadas algumas limitações, que inclusive também devem ser observadas em outras formas de publicidade advocatícia além das redes sociais.
Inclusive, em 2021, com o advento do Provimento n. 205 do Conselho Federal da OAB, até mesmo condutas como o impulsionamento de posts nas redes sociais foi permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos ou apresentação da estrutura do escritório.
O Provimento menciona as redes sociais explicitamente em alguns momentos, como, por exemplo, quando permite as lives em redes sociais. Fora isso, aplicam-se as mesmas regras válidas para a publicidade advocatícia feita por todo e qualquer meio.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a publicidade advocatícia deve ser feita com discrição, sobriedade, respeito à dignidade da profissão, e com finalidade exclusivamente informativa. Essas mesmas regras valem no uso das redes sociais!
Se quiser conhecer as principais regras, de forma mais aprofundada, recomendamos o nosso artigo: Os cuidados que um advogado deve ter ao usar as redes sociais segundo o código de ética da OAB
Página pessoal versus página profissional do advogado: quais as regras?
A OAB estabelece diretrizes para a publicidade advocatícia. Então, isso significa que as limitações só valem para o uso profissional das redes sociais, e que a página pessoal do advogado está livre dessas regras, certo? Não, não é bem assim!
O advogado também deve tomar cuidado com o que posta nas suas páginas pessoais.
Nesse sentido, vale a pena conhecer o entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo:
É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os limites éticos impostos pelo Código de Ética e Disciplina e pelo Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, dentre os quais se destacam a discrição, moderação e o caráter meramente informativo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a captação indevida de clientela e a mercantilização da profissão. Tais limites éticos se aplicam não apenas ao conteúdo das paginas “profissionais” mantidas por advogados em redes sociais, mas a toda e qualquer manifestação que o advogado faça por esses meios, de forma que a utilização de páginas ditas “pessoais” não pode servir de subterfúgio para a inobservância das normas que regem a ética do advogado e a publicidade da advocacia.
(Proc. E-5.324/2019, 12/02/2020, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI, Rev. Dr. SYLAS KOK RIBEIRO, Presidente Dr. GUILHERME MARTINS MALUFE) (o original não inclui grifos)
Afinal, a rede social é amiga ou inimiga do advogado?
A rede social pode e deve ser uma aliada do advogado! Ela traz possibilidades de visibilidade, relacionamento e divulgação do conhecimento jurídico que poucos outros canais oferecem.
Não é difícil fazer publicidade advocatícia de forma ética e lícita nas redes sociais. Basta conhecer bem o que diz o Código de Ética da OAB, o Provimento n. 205, e ter uma assessoria especializada que te ajude a fazer um uso estratégico das redes sociais. O marketing que combina técnicas gerais com a observância das diretrizes da OAB para a publicidade é o que chamamos de marketing jurídico.
Naturalmente, outras leis também incidem no marketing jurídico: a LGPD, a Lei de Direitos Autorais etc. Uma assessoria especializada em marketing jurídico te ajudará a navegar por esse universo, aproveitando também as melhores técnicas extraídas de outros segmentos do marketing.
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