O que a Ordem dos Advogados do Brasil diz sobre SEO?
O SEO é componente essencial de qualquer estratégia digital; dificilmente qualquer site ou conteúdo performa bem no Google sem SEO. Como advogado fazendo marketing, você precisa dele. E a OAB não quer te impedir de usá-lo! Mas ela precisa que você use com cuidado.
Quer saber como isso deve ser feito?
Aprenda mais sobre SEO, SEO jurídico e como a Ordem dos Advogados do Brasil se posiciona sobre essas técnicas usadas para melhorar a performance no Google!
O que é SEO e SEO jurídico?
SEO, que significa “Search Engine Optimization” em inglês, é uma prática que visa otimizar um site para os motores de busca online.
O objetivo das técnicas de SEO é melhorar a visibilidade de um site nos resultados orgânicos do Google, ou de outros sites de busca como o Bing, Yahoo etc.
O SEO envolve várias estratégias e técnicas para aumentar a relevância de um site de acordo com as regras dos algoritmos dos mecanismos de busca.
A maioria dessas técnicas está relacionada com o uso de palavras-chave em seções específicas de um site ou conteúdo, para que o algoritmo dos mecanismos de busca “leia” esse site como pertinente para a busca que um usuário faz.
Esse não é o único fator que determina a relevância e performance de um site, mas é sem dúvidas um fator essencial a se considerar. Dificilmente um site com mau SEO consegue destaque em buscas.
Com o uso do SEO, um site fica mais propenso a aparecer nas primeiras posições dos resultados de busca quando os usuários procuram por palavras-chave relacionadas ao seu conteúdo.
No âmbito jurídico, o SEO segue basicamente as mesmas regras, mas também levando em consideração as características únicas do mercado jurídico, inclusive as diretrizes da OAB.
Onde entra a Ordem dos Advogados do Brasil no uso de SEO jurídico?
Essa é a principal peculiaridade do SEO jurídico: ao escolher as melhores palavras e técnicas, não basta escolher aquelas comprovadamente mais eficientes. Também é preciso verificar se não estamos infringindo nenhuma diretriz da OAB.
Outras características do SEO jurídico
Fora isso, o SEO jurídico também requer um entendimento do mercado e cultura jurídica, e um entendimento das personas que se busca alcançar, para poder conectá-las ao escritório, unindo esses dois mundos. Esses conhecimentos e percepções são essenciais para poder escolher as palavras mais adequadas e a maneira certa de usá-las no desenvolvimento de páginas, produção de conteúdos etc.
O que a Ordem dos Advogados do Brasil diz sobre o uso de SEO no marketing jurídico
O Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento n. 205/2021 não fala especificamente em SEO, otimização para mecanismos de busca, performance de sites no Google, ou quaisquer termos similares.
Mas ele traz disposições relevantes para a aplicação do SEO jurídico, tais como:
Proibição da divulgação de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros(as) advogados(as) ou à sociedade
Ou seja: nada de usar esse tipo de informação para criar títulos “clickbaits”, palavras-chave que possam causar danos a terceiros etc.
Fonte: Art. 3º, II, do Provimento 205/21
Permissão da aquisição de palavras chaves (Google Ads e afins)
O Provimento n. 205/2021 trouxe a expressa permissão da “utilização de ferramentas de aquisição de palavras-chave quando responsivo a uma busca iniciada pelo potencial cliente e desde que as palavras selecionadas estejam em consonância com ditames éticos”.
Fonte: Anexo Único do Provimento 205/21
Proibição do uso de expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação
Mais uma proibição que se deve levar em consideração ao criar títulos e textos de posts e artigos, escolher palavras-chave, hashtags etc.
Fonte: Art. 3º, IV, do Provimento 205/21
Permissão do marketing de conteúdos jurídicos
A produção de conteúdo informativo sobre temas jurídicas é plenamente permitida pela OAB, desde que “orientada pelo caráter técnico informativo, sem divulgação de resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade”.
Fonte: Anexo Único do Provimento 205/21
Como fazer SEO jurídico de forma ética e lícita
Se você leu até aqui, já compreendeu algumas diretrizes básicas do que pode ou não ser feito e dito ao usar técnicas de otimização para mecanismos de busca.
Em geral, é fundamental ter em mente que o uso de tecnologias que auxiliam no planejamento e aplicação do SEO são perfeitamente éticos, lícitos, e não proibidos pela OAB.
Entretanto, o conteúdo das estratégias de SEO é que requer um cuidado maior, sobretudo no tocante à escolha de palavras. Deve-se sempre evitar qualquer coisa que fuja ao escopo da informação; que seja orientada pela mercantilização; que tenha a finalidade de autopromoção, sensacionalismo e captação de clientela.
Também é importante estar ciente de outras normas e direitos de terceiros que precisam ser observados, como direitos do consumidor e direitos de propriedade intelectual.
Nesse sentido, vale inclusive lembrar que o STJ tem entendimento de que utilizar marcas registradas de concorrentes como palavras-chave no Google é prática de concorrência desleal (REsp 1937989).
SEO não precisa violar as regras da Ordem dos Advogados do Brasil para ser eficiente!
Naturalmente, esse artigo buscou mostrar a você um compilado bastante enxuto daquilo que pode ou não ser feito em estratégias de SEO jurídico.
É essencial conhecer bastante o Estatuto da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento n. 205/2021 e estar sempre atento às decisões dos TEDs e outras normas que eventualmente incidam sobre o marketing jurídico.
Conhecendo as diretrizes principais e as proibições, fica mais fácil entender “por exclusão” aquilo que pode ser feito e entender o “espírito” da OAB. Assim, você ficará mais seguro para fazer SEO e absorver as melhores técnicas do mercado sobre isso.
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Alexandre de Souza Teixeira
Head – Sócio Fundador da In Company e especialista em marketing jurídico desde 2005.
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