Marketing Jurídico Postado no dia: 24 janeiro, 2023

Entenda o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no marketing jurídico

Ordem dos Advogados do Brasil e marketing jurídico: qual é a relação entre esses dois?

Essa pergunta tem duas camadas. Primeiro, é importante entender qual é o papel da OAB no marketing jurídico e até onde vai a sua atuação.

Em segundo lugar, há um aspecto mais prático que também interessa aos advogados. Afinal, a OAB vê o marketing jurídico com bons olhos ou não?

A In Company foi uma das primeiras agências de marketing jurídico do Brasil, portanto, temos uma experiência relevante para compartilhar. Confira esse artigo e entenda melhor sobre a relação da OAB com o marketing jurídico, sua evolução sob o aspecto jurídico e mercadológico.

 

De onde surgiu a terminologia marketing jurídico?

O Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB não usava a terminologia “marketing jurídico”, ou sequer “marketing”, mas falam em “publicidade”. Em 2021, com o advento do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal, iniciou o uso da expressão “marketing jurídico” em um ato normativo proveniente da OAB.

Mas naturalmente, ele sempre existiu, independentemente da adoção dessa terminologia.

O marketing jurídico, enquanto nicho de mercado, surgiu diante da necessidade de serviços de marketing especializados para advogados. Essas necessidades eram, primeiramente, de natureza legal. Afinal, o marketing praticado por advogados deve obedecer a diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nem todos os profissionais de marketing estavam preparados para esse tipo de trabalho. Por isso, surgiu a necessidade de um nicho de marketing especializado em advocacia.

Sob um aspecto mercadológico, o marketing jurídico também foi se fortalecendo enquanto segmento, na medida em que os profissionais da área aprendiam as características da advocacia enquanto profissão, cultura e mercado.

É o caso de empresas como a IN COMPANY, que surgiu como um projeto incubado no ISAE/FGV (Fundação Getúlio Vargas), em Curitiba/PR, e tem atuado desde 2005 no segmento do marketing jurídico.

 

Qual é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no marketing jurídico?

A OAB regula o marketing jurídico. Sua atuação também tem uma natureza consultiva, prestando esclarecimentos, com o objetivo de pacificar e unificar a interpretação das regras atinentes ao marketing jurídico, por meio doComitê Regulador do Marketing Jurídico.

Por fim, a OAB também tem uma atuação de natureza sancionadora no que se refere ao marketing jurídico. Por meio dos Tribunais de Ética, que zelam pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e doCódigo de Ética, a OAB pode aplicar sanções aos advogados que não pratiquem marketing jurídico de forma adequada.

Atos normativos

Segundo o art. 33, parágrafo único, da Lei 8.906/94, cabe ao Código de Ética e Disciplina da OAB regular a publicidade. De fato, o Código publicado em 01.03.95 o fez por meio de seu Capítulo IV (arts. 28 a 33).

Porém, além do Código, existiam várias outras normas sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia publicadas de forma esparsa em provimentos, resoluções, e diretrizes que eram adotadas conforme decisões dos Tribunais de Ética e Disciplina dos diversos Conselhos Seccionais.

Por isso, em 2000, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento n. 94/2000, a fim de ordenar todas essas disposições.

Esse Provimento se encontra revogado pelo Provimento n. 205/2021, o ato normativo mais recente sobre marketing jurídico no Brasil.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil vê o marketing jurídico com bons ou maus olhos?

Muitas pessoas julgam a atuação da OAB como um tanto quanto conservadora em relação ao marketing jurídico.

Por outro lado, há quem não concorde com certos comportamentos que aOAB permite no marketing jurídico.

Isso leva a uma dúvida: afinal, como a OAB vê o marketing jurídico? Ela aprova ou desaprova?

A evolução dos entendimentos da OAB sobre o marketing jurídico nos leva a crer que ela aprova e encoraja o marketing jurídico, desde que seja feito de forma correta.

 

Eu mesmo sou professor da ESA – OAB PR há 7 anos, ensinando advogados a aplicarem o marketing de maneira correta. Isso demonstra que a instituição apoia a matéria marketing e vê como importante e fundamental para a gestão dos escritórios de advocacia.

No último provimento, a OAB passou a permitir diversas práticas de marketing — como o uso deanúncios patrocinados, por exemplo —, atendendo aos anseios de seus membros, sobretudo jovens advogados.

Ademais, temos presenciado diversos esforços da OAB para ajudar e estimular os advogados que querem fazer marketing, como:

  • criação de Comissões Especiais de Marketing Jurídico — inclusive, eu mesmo faço parte de uma dessas Comissões, na OAB/PR;
  • oferecimento de palestras e cursos de Marketing Jurídico nas Escolas Superiores de Advocacia
  • lançamento de cartilhas e outros conteúdos instrutivos sobre marketing jurídico;
  • apoio a advogados que lançam livros sobre o tema;
  • e vários outros fatos e movimentos da OAB para estimular e consolidar o marketing jurídico.

Por isso, estamos seguros de que a OAB tem todo o interesse em ver seus membros fazendo uso do marketing jurídico nos termos corretos.

Se bem usado, o marketing jurídico pode ajudar, inclusive, a zelar pela dignidade da profissão, fortalecendo e consolidando a percepção do público sobre o papel do advogado, e promovendo a difusão dos conhecimentos jurídicos.

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Alexandre de Souza Teixeira

Head – Sócio Fundador da In Company e especialista em marketing jurídico desde 2005.

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alexandre@incompanypr.com.br

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