Você já está consciente sobre as mudanças que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trará para sua empresa? Quais os impactos disso? Que medida é essa que todos estão comentando? Nesse artigo procuramos esclarecer mais sobre esse conceito.
Essa lei visa assegurar a proteção dos dados dos cidadãos. Ela foi aprovada e entrará em vigor a partir de 2020. Nesse meio tempo, as empresas precisam começar a se adequar a essas mudanças, uma vez que não cumprir as normas poderá levar a multas.
O que fazer para se adequar à lei?
A primeira coisa que se deve fazer é uma análise profunda dos processos da sua empresa. Para isso, você pode contratar um escritório jurídico especializado em LGPD. É importante contar com o olhar de um profissional para ver o que pode afetar no seu negócio.
Análise dos sistemas
Analise quais os pontos fracos nos seus sistemas e recursos de segurança digital que você pode utilizar para resolver esses problemas e fortalecer a proteção dos dados da sua empresa. É indispensável também verificar quais os procedimentos da sua empresa para obter o consentimento para coleta e uso de dados e também quais os mecanismos de exclusão de informações que é utilizado.
Instrução dos colaboradores
Procure educar toda a sua equipe de colaboradores sobre a importância dessa lei e estimulando boas práticas referentes à segurança dos dados. Realize treinamentos para trazer essa conscientização para dentro da empresa.
Designação de encarregado
Toda empresa deverá eleger ou contratar um encarregado responsável por não só realizar as adequações necessárias da empresa, mas também de realizar o acompanhamento para que a empresa esteja se adequando constantemente às mudanças na legislação para proteger a sua empresa. Esse profissional também deverá prestar contas ao órgão regulador que fará o monitoramento.
Categorização de dados
Identifique e categorize todas as informações que sua empresa possui referente a terceiros. Informações presentes em contratos, documentos de RH, histórico de pedido de compras de clientes, registros financeiros e dados bancários, dados de acesso, dentre outros deverão ser observados.
Dependendo de onde esses dados estiverem armazenados e como são processados, talvez seja necessário criar novas políticas de uso para ser seguida por todos da empresa.
Revisão da Política de Privacidade
Será indispensável a revisão da Política de Privacidade da sua empresa. Este será um pré-requisito para qualquer empresa, uma vez que as pessoas irão consultar essas informações para entender como suas informações serão tratadas pela empresa.
Em sua política, você deve informar a base legal para o processamento dos dados, os períodos de retenção, o direito do cliente de revogar a permissão para o uso de suas informações e outras exigências previstas na lei.
Leia também sobre como garantir a proteção da propriedade intelectual.
Melhorias na Segurança da Informação
Considere contratar profissionais da área de TI para garantir a segurança da informação de todos os departamentos da sua empresa. O investimento nessa área é importante para evitar lacunas na segurança que podem gerar multas exorbitantes.
Guestpost produzido pela Moura Rocha, escritório de advocacia especializado em marcas e patentes.
