O Provimento 205/2021, que disciplina o marketing jurídico, está em processo de revisão e modernização pela OAB. Tudo indica que em breve muitos escritórios precisarão adaptar suas estratégias de marketing digital.
Embora pareça cedo para se adaptar, a OAB tem dado sinais de quais áreas devem ser impactadas por essa modernização, e é recomendável começar a se preparar imediatamente.
Você sabe por onde começar?
Confira nosso artigo e entenda o que a OAB tem dito sobre a modernização do Provimento 205/2021 e o que o seu escritório pode fazer para se movimentar e se adaptar desde já.
O que a OAB está dizendo sobre a atualização do Provimento 205/2021?
O Conselho Federal da OAB tem promovido debates com seccionais para tratar da modernização das regras de publicidade da advocacia.
Em um desses encontros (mais especificamente, a realização conjunta do 19º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 14º Encontro de Corregedores do Sistema OAB), ocorrido na OAB/AL em outubro de 2025, foi apresentada ao público uma versão preliminar de propostas de alteração do Provimento n. 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico.
Em verdade, o texto da proposta de atualização disponibilizada até o momento mantém praticamente toda a redação original, incluindo conceitos, vedações e permissões. No enanto, a OAB tem destacado que um dos objetivos da modernização do Provimento é garantir uniformidade de procedimentos entre as Seccionais para reduzir divergências de interpretação.
Principais mudanças que podem chegar com a modernização do Provimento 205/2021
Nos últimos meses, diversas atualizações foram discutidas em relação às normas de publicidade advocatícia.
Embora não seja certo que estarão contempladas, merecem atenção algumas mudanças que estão no radar da OAB:
- Divulgação de decisões judiciais
Atualmente, o art. 4º, § 2º do Provimento veda referência ou menção a decisões judiciais e resultados patrimoniais de qualquer natureza patrocinados pelo advogado, salvo manifestação espontânea em mídia.
Mas no início de 2025, houve discussões na OAB sobre a possibilidade de alterar essa proibição, passando a permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados, dentro de alguns critérios.
Isso mudaria a forma como escritórios podem gerar conteúdo de autoridade, mas exige que os dados sejam tratados com extremo cuidado e não configurem autopromoção.
- Regras de uso de IA, automação e plataforma digital
Embora ainda não totalmente explicitadas, as discussões apontam para regras que contemplem o uso de inteligência artificial (IA), automação de marketing e outras tecnologias no marketing jurídico.
Tais mudanças viriam a exemplo da já contemplada permissão de uso de chatbots (que segundo o Anexo I do Provimento, podem ser usados para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídico, desde que não afaste a pessoalidade da prestação do serviço jurídico, nem suprima a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional) e das Recomendações da OAB sobre o uso de IA na advocacia.
A ideia é manter sempre a diretriz de que esses usos sejam supervisionados por humanos.
Como os escritórios devem se preparar para as possíveis mudanças do Provimento 205/2021 e o futuro do marketing jurídico?
Diante dessas possíveis mudanças, é recomendável que escritórios se movimentem desde já para revisar a forma como vêm fazendo marketing jurídico.
Essa recomendação pode parecer precipitada e pouco fundamentada, já que as principais mudanças ainda não estão confirmadas; mas na verdade, é possível revisar políticas e estratégias para aprimorar e corrigir aquilo que já não estiver em acordo com o Provimento 205/2021.
Além disso, é conveniente desde já se movimentar para conseguir se adaptar sobretudo às questões relacionadas ao uso de IA e tecnologia, que certamente estão no foco do radar da OAB e devem continuar no ano de 2026.
Algumas dicas para isso são:
- Atualizar as políticas internas de comunicação digital, com atenção a anúncios, impulsionamentos e segmentação, tratamento de dados e uso de conteúdo protegido ou com dados sensíveis nas ferramentas de IA;
- Revisar estratégias de marketing de conteúdo jurídico, certificando-se de que têm caráter educativo e institucional;
- Manter uma rotina periódica de monitoramento de mudanças normativas relacionadas a marketing digital, marketing jurídico, IA, proteção de dados, concorrência desleal e outras áreas e leis que possam afetar o marketing jurídico.
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